norma nº 1674/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1674/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 114.000,00
02 01 03 Setor Controladoria
49 28.846.0002.2042.0000 - PAGAMENTOS COM TERCEIROS
17.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS
JUDICIAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
164 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
172 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 Setor Cultura
177 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 01 Setor Cultura
184 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA Á
N
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
19 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-15.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
43 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
-35.445,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
45 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
-10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
50 28.846.0002.2042.0000 | PAGAMENTOS CON TERCEIROS
-1.554,08 3.3.91.97.00 APORTE PARA COF. DO D. ATUARIAL DO
RPPS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
57 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
-50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 01 Setor Cultura
186 13.392.0005.2027.0000 | MANUTENÇÃO CULTURA
-2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO N Pd
A
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
110000 GERAL
Anulação (-) -114.000,00
Artigo 3o0.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo do.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrári
AN
HEDER JEAN 'BRONONDE OLIVEIRA
Prefeito Municipa