norma nº 1675/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1675/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos reais) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação (+) 331.200,00
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
310 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
2.200,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES
SOCIAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
385 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
386 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
299.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900001 SAÚDE - INCREMENTO TEMPORARIO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 299.000,00
Anulação:
N«
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 36 CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
75 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
-2.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
97 12.306.0003.2018.0000 | MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
-30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -32.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
s:
O
DE OLIVEIRA JAQUEL DETNDO IZEL OLIVEIRA
Procuradóra Vuxídica