norma nº 16/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
RUA MONTEIRO LOBATO, S/N. — CEP 15.265-000 — ZACARIAS — SP
LEI nº 16/93
Nilson ?olizel, "refeito Municipal de Zacarias, Comarea de
Buritama, “stado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc, Fas "
saber, que a Câmara Municipal de “ncarias, Comarca de Buritama Estado de
São Paulo, aprovou e Ele promulga e sancíona a seguinte Leis
Dispõe sobre a reorganização reenquadramento e oriação de '!
cargos com nova tevela de referenciass
ártigo 1º:- O quadro de pessoal da Prefoitura Municipal de
Zacarias constantes dos Anexos I e II, "Situação Atual", ficam reorganiza
dos na forma dos Anexos 01 e O2 “Situação Nova", e que passam a fazer par
te entegrantes desta Leis
Artigo 22t= Ficam criados os cargos em comissão, na quantie
dade, denominação e referência constantes do Anexo 01, que aínda não te-/
nham sido por lei anteriores,
Artigo 394 Ficam criados os cargos, de provimento efetivo,
nes quantidades, denominações e referências constantes do Anexo J2, que *
ainda não tenham sido por leis anteriores,
Artigo 42t- Os cargos em comissão, discriminados no Anexo -
01 desta Lei, são de livre provimento e dispensa pelo Prefeito Municipal"
e independen de qualquer procedimento seletivo, exceto o previsto no $ 1º
deste ertigo, garantidos todos os direitos,
&1ºt- Os cargos em comissão poderão ser preenchidos por ser
vidores que ficarão afastados do seu respectivo cargo de origem, em 11-/
cença cspecial, por prazo indeterminado,
d2º:- Ao sorvidor designado para exercer cargo em comissão!
previsto neste artigo, ser-lh-á garantido o direxto de retorno ao cargo '
de origem e opção pelos vencimentos de um ou de outro,
ártizo 7º:- “ica reestruturado a Tabela de Vencimentos - *
Grupo "A"! com respectivas referências, conforme o anexo III, que passa a
fazer parte integrante desta lei,
Artigo 6%;- & assogurado eo servidor muntcipal o recebimene
to de adicional por tempo de serviço, concedido por quinguênio, bem como?
a sexta- parto dos vencimentos integrais concedidos após vinte anos de
efetivo exectéio, calculados sobre o valor do sua referência o nível que"
incorporar-se-ãos vencimentos para todos os ofeitos,
5 Único:= Fica igualmente assegurado so servidor, a cada !
ano completo de exercício, um adicional por tempo de serviço de um por *
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= Odu
cento calculado sobre o valor de sua referência e nível;
áxtigo 6%:- Ficam extintos os cargos descritos no Anexo II
situação atual, que não tenham sido incluídos no Anexo 02 "Situação nova!
da presente leis.
Artigo 7º:- O Departamento de Pessoal da Prefeitura efetua-
rã nas carteiras de Trabalho e no prontuario dos Servidores municipais *
as antações decorrentes da presente Lei,
Artigo 8º:- Para a execução de serviços técnicos especiali=-
zando a Prefeitura poderá nos termos da legislação vigente, contratar *
técnico ou especialistas na área, dmediante pagamento de honorários pros
viamente estabelecidos, a titulo de prestação de serviçoss
Artigo 9º:- Os inativos e pensionistas terão seus proventos
fixados e reajustados nas mesmas bases e condições estabelecidas para os
servidores em atividades,
Artigo 108:- As despesas com a execução desta lei correrão!
à conta de dotações proprias consignadas no orçamento vigente, suplemen-
tadas, se necessário.
Artigo 11º:- O reenquadramento e criação de cargos com a no
va tabela de referência, tem efeito retroativo a 1º de Março do corrente
ANOs
Artigo 12:- Esta lei entrará em vigor na data de sua públi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
“Quadro de Pessoal"
Situação Atual
Anexo I
Cargos em Comissão Referência quantidade
Chefo de Gabinete 12 oi
Secretário administrativo 08 o
Assessor Juridico os o
Chefe do Almoxarifado 08 o1
Chefe de Obras 08 ol
Coordenador da Saúde 08 o
Anexo II
Cargos de Provinento Efetivo Referência Quantidade
Tesoureiro 11 o1
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- 03
Médico Clínico Geral ( Jda. 6 h/dia) 10 o1
Contador 10 o
Médico Clínico Geral (Jda. 4 n/dia) 09 01
Dentista (Jda, | h/dia) 09 oq
Lançador 07 o
Operador de Káquinas 07 03
Motorista 07 oB
Mecânico 06 oi
Professor Pré=iiscola 06 oz
Assistente Social 06 o
p Pedreiro 06 oz
Tratorista Ot o
Escriturário Ol o2
Auxiliar de Enfermagem Ou o
Auxiliar Administrativo 03 o2
Monitor de Creche 03 o2
Merendeira 02 os
Guarda Noturno 02 ol
Atendente 02 03
Visitador (Sucen) 02 02
Lixeiro 02 o
Zelador 02 03
Jardineiro 02 o2
' Servente 02 02
Auxiliar de Serviços Gerais 02 os
Garí o o
quadro de Pessonl
"Situação Nova”
Anexo 01
Cargos em Comissão Referência quantidade
Chefe de Gabinete 12 01
Secretário Administrativo 1 o
Chefe de Obras 10 o1
Coordenador da Saúde 10 01
Coordenador da Creche 10 o
Chefe do Almoxarifado os o
Assessor Jurídico o8 o1
Anexo 02
Cargos de “rovimento Efetivos,
A
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— CEP 15.265-000 —
Ginecologista (Jorde 8 h/dia)
Pediatra
Clínico Geral
Ginecologista
Pediatra
Clinico Seral
Ginecologista
Pediatra
Clinico Geral
"
“
Dentidta Jorda, 8h/dia «
Dentista Jorda, Wun/dia-
Tesoureiro”
Lançador
Operador de Motoniveladora “
8n/ãta
Bn/dia
6h/dia
6n/dia
6n/ãia
4n/dia
in/ãia
4n/dia
Operador de Pa Carregadeira
Operador de Setroescavadeira
Assistente Sócial
Motorista “
Pedreiro
Mecânico
Professor da Prê-;scola
Tratori
Auxiliar de infermagem
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar Administrativos I «
Guarda
esta
Noturno
Auxiliar de Dentista
Pajem
Faxincira
Monitor -
Merendei ra
Atendente
Visitador Sanitário (Sucea)
Lixeiro
Zelador
Jardine
Auxiliar de Serviços Gerais
Gari
iro
Quadro de Pessoa,
ZACARIAS — SP
= Ogm
21 02
21 02
ei 02
16 “02
16 o2
16 02
13 o2
13 02
13 oz
15 o2
11 03
11 01
10 01
10 02
og 02
09 02 —
09 . 02 -
07 15 —
07, 05
067 02 —
06 03
Ol 03:
Ou 4 034
ou 03-
03 - 05 -
03 03-
03 02
oz 05
02 03
02 03
02 .. 10 -
o2 08
02 - [97]
02—- Ol
02 08
oz 03”
02, 10-
01- ou
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=0Su
Anexo III Tabela de Vencimentos - Grupo "A"
Referências Grupo "A! - Cr$.
21 12.000,000,00
20 11.200,000,00
19 10.500,000,00
18 10,000.000,00
17 9 300.000,00
16 8.700.000,00
15 8,200,000,00
1 7. 5006000,00
13 6.800.000,00
12 6.500.000,00
ph 5.700.000,00
10 4,800, 009,00
09 3.670.000,00
08 3e4+00,000,00
07 3.150.000,00
06 2.900.000,00
o 2.625.000,00
ou 2.500.000,00
03 2. 300.009,00
oz 2,200,000,00
01 1.900.000,00
Zacarias, 24 de Março de 1.993
Nilson cal j 4
Preleito
Municipal