norma nº 181/1997

Prefeitura Municipal de Zacarias
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
LEIN, 181/97
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria
de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando o
recebimento de recursos financeiros para a realização de
eventos de natureza esportiva, turística e outras.
Eu, NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias.
Comarca de Buntama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conforidas por lot
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de
São Paulo. aprovou e eu sanciono e promulgo a segumte ler.
Artigo lo - Fica o poder Executivo Municipal autorizado
firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negúcios de Esportes « Turismo, visando o
recebimento de recursos financeiros para a realização de eventos de natureza esportiva, turístre,
assim como quaisquer outras similares, bom como assinar os respectivos termos adilivos
posteriores visando o
Artigo 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de Créditos Especiais, n serem abertos posteriormente
Artigo Jo - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário -
Zacarias(SP), aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro
(1), do ano de um mil novecentos e noventa e sete (1.997)
A ERG OLIVA
Prefeito Municipal
Registrado e Públicado no Setor de Expodiênios da
Prefeitura Municipal de Zacarias, ma deala supra
DERCT É MONRA
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - 5