norma nº 183/1997

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SP
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LEIN, 183/97
Autoriza o Município a conceder auxílio ao LAR DOS
VELHOS SÃO CAMILO DE LELES, da cidade de
Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo lo - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a
conceder um auxílio no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), ao LAR DOS VELHOS
SÃO CAMILO DE LELES.
Artigo 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão, por
conta da seguinte verba do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 2 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1581486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
15814862.30 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Zacarias(SP), aos dez (10) dias do mês de Março (3), do ano
de um mil novecentos e noventa e sete (1.997).
G OLIVA
Municipal