norma nº 193/1997

Prefeitura Municipal de Bacanias T
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LEI nº 193/97 de 23 de junho de 1.997.
Altera o Artigo lo. da Lei n. 190/97, de 12 de Maio de
1.997, que dispõe sobre a concessão de auxílio
alimentação aos servidores públicos municipais do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias e |
da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo lo - O Artigo lo. da Lei Municipal n. 190/97, de 12
Sa de Maio de 1.997, passa vigorar com a seguinte redação:
“ “Anti go a 4 2
SR grega egg pesar arenosos
alimentícios, excluindo-se os que faltarem injustificadamente durante o mês ”
Artigo 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão, por
conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário,
Zacarias(SP), aos vinte e três (23) dias do mês de junho (6),
do ano de um mil novecentos e noventa e sete (1.997).
» ERG OLIVA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Munici Zacarias, na forma da lei e em data
supra.