norma nº 199/1997

— Prefeitura Municipal de Bacanias
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El un" 199/97 - de 1.997,
Autoriza o Poder Executivo doar a título de premiação 2
(duas) Bicicletas, aos participantes do tradicional
Campeonato de Pipas e da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de
São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
doar a título de premiação: 2 (duas) Bicicletas, aos participantes do tradicional Campeonato de
Pipas do Município de Zacarias.
o
Artigo 20 - As despesas decorrentes da presente lei, correrão
por conta da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 - EXECUTIVO
02 - Administração -
03.070212.07 - Manutenção da Administração
3132 - Outros Serviços e Encargos.
: - Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua |
publicação, revogando as disposições em contrário. |
Zacarias(SP), aos onze (11) dias do mês de Agosto (8), do
ano de um mil novecentos e noventa e sete (1.997)
|
D
“ Préfeito Municipal -
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra. À
DERCIL É MOURA
- Secretário em Exercício -