norma nº 208/1997

CGC 65.708.760/0001-01
FONE: (018) 694-1040 FAX: (DES) 694-1070
LEI nº 208/97 - de 29 de Setembro de 1,997,
Autoriza o Municipio de Zacarias n integrar Associação
de Municípios e da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas pór lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei, E
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a
participar da Associação ATIVA, (Associação Tiête Vale), a qual se regerá pôr Estatuto próprio
Artigo 2º - Fica autorizado ainda a abertura de um crédito
especial no Valor de R$ 683,10 (Seicentos e Oitenta e Treis Reais e Deis Centavos), para
cobertura das despesas decorrentes desta lei, assim como para manutenção da referida Associação,
no presente exercicio
Parágrafo Único - O município associado arcará de acordo
com o Estatuto, com a mensalidade de 250UFIR, ou seu sucedâneo legal
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário
Zacarias(SP), aos vinte e nove (29) dias do mês de Setembro
(9), do ano de um mil novecentos e noventa e sete (1,997)
KG OLIVA
eito Municipal -
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
um
psi ei
- Secretário em Exercício -
Municipal de Zacarias, na data supra
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO