norma nº 209/1997

CGC 65.708.760/0001-01
FONE: (018) 694-1040 - FAX: (DIS) 6994-1070
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI MUNICIPAL No 209/97
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Zaca-
rias para o exercicio de 1.998.
ARTIGO lo: - O orçamento Fiscal do Municipio
de Zacarias, abrangendo a Administração Direta e seus Fundos,
para o exercício financeiro de 1.998, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 4.990.000,00 (Quatro milhões e novecentos e noventa
mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 20: - A Receita cerá realizada
has mediante a arrecadação dos tributos. rendas e outras fontes de
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes do anexo integrante a esta Lei,
com o seguinte desdobramento :
RECEITAS CORRENTES 4.600.000,00
Receitas Tributária 240.000,00
Receitas de Contribuicões 250.000,00
Receitas Patrimontal 171.000,00
Receitas de Serviços 78.000,00
Transf. Correntes 3.362.000,00
Outras Receitas Correntes 499.000,00
“e RECEITAS DE CAPITAL 390.000,00
Alineação de Bens 100.000,00
Trans. de Capital 285.000,00
Outras Rec. de Captlal 5.000,00
TOTAL 4.990.000,00
ARTIGO 30 : - A Despesa da Administração será
realizada segundo a discriminação dos quadros de Programas de
Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei: À
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CGC 65.708.7600001-01
FONE: (018) 694-1040 = FAX: (018) 694-1070
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO
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I = POR EUNÇOES DE GOVERNO
D1 - Legislativa 120.000,00
03 - Ad. e Planejamento 1.069.000,00
04 - Agricultura 95.000,00
5 05 - Comunicações 10.000,00
08 - Educação e Cultura 1.502.000,00
10 - Habit.e Urbanismo 772.000,00
11 - Ind., Comercio e Serviços 50.000,00
13 - Saúde e Saneamento 586.000,00
14 - Trabalho 7.000,00
15 - Assist.e Previdência 438.000,00
16 - Transporte 341.000,00
TOTAL 4.990.000,00
II - POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Processo Legislativo 120.000,00
07 - Administração 994.000,00
08 - Ad. Financeira 53.000,00
16 - Abastecimento 83.000,00
22 - Telecomunições 10.000,00
30 - Segurança Pública 22.000,00
41 — Educação da Criança de
O a 6 anos 221.000,00
65
75
76
77
78
81
82
B4
aa
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 -
Deepesas Correntes
Despesas de Capital
CGE 65.708.760/0001-01
FONE: (018) 694-1040 - FAX: (018) 0694-1070
- Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Fis.e Desportos
Assistência a Educandos
Cultura
Educação Especial
- Habitação
Urbanismo
Serviços Utilidade Publica
Industria
Comércio
Turismo
Saúde
Saneamento
Proteção ao Meio Ambiente
Proteção ao Trabalhador
Assistência
Previdência
Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Públ.PASEP
- Transporte Rodoviário
TOTAL
= POR CATEGORIAS ECONOMICAS
s10
26
304.
343.
17.
33.
92.
687.
45.
12.
334.
59
4s
341
4.990
1.917.500,00
«000,00
.000,00
«000,00
«000,00
. 000,00
«000,00
«000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
000.00
«000,00
«000,00
«000,00
- 000,00
3.072.500,00
TOTAL
4.990.000,00
CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 65.708. 760/0001- e
FONE: (018) 694-1040 - FAX: (DIB) 694-1070
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO
IV - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISIBAÇÃO DIRETA
| - LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 20.000,00
II - EXECUTIVO
|
01 - Gabinete do Prefeito
e Dependências 155.000,00
02 - Administração 907.000,00
03 - Finanças 98.000,00
04 Fundo Municipal de Ensino 250.000,00
05 - Ensino 581.000,00
08 - Educacão, Cult. Esportes,
Lazer e Turismo 681.000,00
07 - Saúde 588.000,00 |
08 - Assistência Social 121.000,00
09 - Agricultura e Abastecimento 95.000,00
10 - Urbanismo, Obras e
Serviços Municipais 860.000,00
11 - Serviços de Estradas
de Rodagem Municipal 286.000,00
12 - Fundo Municipal Seguridade
Social Município Zacarias 250.000,00
Subtotal 4.990.000,00
ARTIGO do : - O Orçamento de Seguridade
Social do Município abrangendo todas as entidades da
Administração « seus Srgãos e Fundos, fixa a despesa assim
discriminados:
E
= CGC E5.708.7600001.01
FONE: (018) 6094-1040 = FAX: (018) 6994-1070
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - ESTADO DE SÃO PAULO
01 - Saúde 687.000,00
02 - Previdência 59.000,00
03 - Assietencia Social 334.000,00
SUB- TOTAL 1.080.000,00
ARTIGO 5o 2: - O Poder Executivo esta
autorizado a: -
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da
Receita, até o límite de 15% (quinze por cento) da Receita
Estimada, nos termos da legislação em vigor.
b) Abrir Créditos Suplementares, até o limite de 38%
(trinta e oito por cento) do orçamento da despesa, nos termos do
Artigo To da Lei no 4.320/64.
c) Proceder a transposição total ou parcial de recursos
de um elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projeto ou
Atividade .
ARTIGO 60: - Esta Lei entrará em vigor em lo de Janeiro
de 1.998, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 24 de novembro de 1.997
1)
OLIVA |
Preféito Municipal |