norma nº 218/1998

Prefeitura Municipal de Zaearias
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 .-. ZACARIAS - SP
18/98 - i .998.
Dispõe sobre a criação de empregos em caráter temporário
para a construção do Paço Municipal de Zacarias e da outras
providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Ficam criados os empregos a seguir relacionados, com
” as respectivas quantidades, denominações, referência salarial e carga horária semanal:
ODE EMPREGOS REFERÊNCIA — HORAS
04 PEDREIROS 9 44
06 AJUDANDE DE PEDREIRO 7 44
Artigo 2º — Os empregos acima indicados receberão, auxílio
alimentação nas mesmas proporções dos Funcionários Públicos Municipais de Zacarias, e café da
manhã.
Artigo 3º — Referidos empregos acima criados, terão a finalidade
única e exclusiva de se construir o Paço Municipal de Zacarias e serão providos através de concurso
público
Artigo 4º — Os contratos serão temporários e com duração de 01
ps (um) ano, prorrogado se necessário, até final da obra.
Artigo 5º - O regime jurídico a ser adotado é o da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT.
Artigo 6º — As despesas decorrentes desta lei correrão, por conta
das verbas próprias constantes no orçamento vigente
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
— Prefeitura Municipal de Zacarias —
€C.G.C. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - SP
Zacarias(SP), aos oito (8) dias do mês de Maio (5), do ano de um
mil novecentos e noventa e oito (1.998).
NA OLIVA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
- Secretário em Exercício -