norma nº 220/1998

— PDeteitua Municipal de Paearias -
€.G.€. 65.708.760/0001-01
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LE 20/98 — de 22 i 1.998.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Zacarias e da outras providências.
, RG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Zacarias, os cargos a seguir relacionados, çom as respectivas quantidades,
denominações, referência salarial e carga horária semanal:
DE PR SFETIVO REFERÊNCIA HORAS
H 30
4- PROFESSORES -PE.B -]
Parágrafo Único — As iniciais acima, que fazem parte da
nomenclatura do cargo, P.EB. - |, tem o seguinte significado - PROFESSOR DO ENSINO
BÁSICO, nível - T
Artigo 2º — Os cargos acima indicados serão regidos pelo
Estatuto do Magistério Municipal, Lei Municipal n. 137/95 de 24 de Novembro de 1.995, e Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal 36/93 de 20 de Julho de 1.993.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão, por
conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Zacarias(SP), aos vinte e dois (22) dias do mês de Maio (5), do
ano de um mil novecentos e noventa e oito (1,998),
! OLIVA
Municipal -
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILI MOURA
- Secretário em Exercício -