norma nº 222/1998

— Prefeitura Municipal de Zaearias
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" 222/98 - de 5 el
Autoriza o Município a conceder auxílio para
manutenção da Santa Casa de Misericórdia “São
Francisco ” de Buritama e da outras providências.
z Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a
conceder auxílio para manutenção da Santa Casa de Misericórdia “São Francisco” de Buritama,
Estado de São Paulo, C.G.C. n. 44.435.451/0001-27, com endereço na rua Guilherme Guerbas, n.
353, em Buritama-SP.
Artigo 2º - O auxílio previsto nesta lei será concedido
mensalmente, até 31 de Dezembro de 1.998.
Artigo 3º - O auxilio corresponderá a 10 (dez) parcelas de
R$ 1.300,00 (um mil trezentos reais), de Janeiro a Dezembro de 1.998,
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 1.998, revogando-se as disposições em
contrário
Zacarias(SP), em cinco (5) do mês de Junho (6), do ano de
um mil novecentos e noventa e oito (1.99
G OLIVA
Municipal -
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra
DERCILI MOURA
- Secretário em Exercício -