norma nº 226/1998

— Prefeitura Municipal de Zaearias —
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LEI n.º 226/98 — de 30 de junho de 1.998.
Dispõe sobre a mudança de referência do Cargo de Diretor de
Escola Municipal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Zacarias e da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - A referência numérica correspondente ao Cargo
Permanente de Diretor de Escola Municipal, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias,
criado pelo anexo TI da Lei Municipal n. 129/95, de 21 de Setembro de 1.995, passa da referência 10
(dez) para referência 15 (quinze).
I
Artigo 2º — O cargo acima indicado continuará a ser regido pelo
Estatuto do Magistério Municipal, Lei Municipal n. 137/95 de 24 de Novembro de 1.995, e Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal 36/93 de 20 de Julho de 1.993.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão, por conta
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das verbas próprias constantes no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos à 01 de Maio de 1.998.
Zacarias(SP), aos trinta (30) dias do mês de Junho(6), do ano de
um mil novecentos e noventa e oito (1.998).
NA OLIVA
Prefeifd Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra
DERCILIO RR
- Secretário em Exercício -