norma nº 234/1998

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FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 . ZACARIAS + sP
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LEI nº. 234/98 — m 998,
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Zacarias e da outras
providências.
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NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Zacarias, o cargo a seguir relacionado, com a respectiva quantidade, denominação,
referência salarial e carga horária semanal:
QDE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA HORAS SEM
| - COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Is 40
Artigo 2º — Referido Cargo deverá ser ocupado por
profissional na área do ensino, devidamente habilitado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão, por
conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Zacarias(SP), aos oito (8) dias do mês de Setembro (9), do |
has ano de um mil novecentos e noventa e oito (1.998) /)
é OLIVA
- ito Municipal -
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra
DERCILIO Ce MOURA
- Secretário em Exercício -