norma nº 236/1998

— Prefeitua Municipal de Zacarias —
C.6./0.65.708.7680/0001-H1
Rua Monteiro Lobato, LOS4- CEP [5265-000
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DDD
* 236/98 — de 30 de Outubro de 1.998
Autoriza o Poder Executivo doar prêmios aos
participantes da Campanha de Erradicação do Mosquito
AEDES AEGYPT, e da outras providências.
LIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei
| FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
doar a titulo de premiação: um televisor de 14” (quatorze polegadas), uma máquina de lavar
À roupas tipo tanquinho e duas bicicleta tipo montain Byke, aos participantes da Campanha de
Erradicação do Mosquito AEDES AEGYPT, no Municipio de Zacarias
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão
por conta da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 - EXECUTIVO
02 - Administração -
03.070212.07 - Manutenção da Administração
3132 - Outros Serviços e Encargos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário,
Zacarias(SP), aos trinta (30) dias do mês de Outubro (10), do
ano de um mil novecentos e noventa e oito (1.998)
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra.
pes MOURA
- Secretário em Exercício -