norma nº 237/1998

— Prefeitua Municipal de Zaemrias
0,6.0.65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 6994-1040 - FAX (018) 694-1070 . ZACARIAS - SP
o O DD" —— O
LEI n 237/98 - de 02 de Dezembro de 1,998.
Estima a Receita e fixa as Despesas do Municipio de
Zacarias para o exercício de 1.999
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - O Orçamento fiscal do Municipio de Zacarias
para o exercício de 1.999, estima a receita e fixa a despesa em R$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões e
quinhentos mil reais ) para a administração discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação
de tributos , rendas e outras fontes de Receitas correntes e de capital , na forma da legislação em |
vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei , com o seguinte |
desdobramento -
1 - Administração Direta
Receitas Correntes R$ 5040000.00
Receitas Tributária R$ 30000000
Receitas de Contribuições R$ 25000000
Receitas Patrimonial R$ 20000000
Receitas de Serviços R$ 100.000.00
Transf. Correntes R$ 3.600.00000
| Outras Receitas Correntes R$ 59000000
Artigo 3º - A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”,
integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativa RS 15000000
03 - Ad e Planejamento R$ 865.000.00
04 - Agricultura R$ 16000000
05 — Comunicações RS 4000000
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— Prefeitua Municipal de Zacarias
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (UIS) 694-1070 - ZACARIAS - SP
O8 - Educação e Cultura R$ 161100000 |
TO - Habit. e Urbanismo R$ 750.000.00
H - Industria, Comercio e Serviço R$ 521000007
13 - Saúde e Saneamento R$ 450.000.00
14 - Trabalho R$ 5000000
15 - Assist. e Previdência R$ 503.00000
16 - Transporte R$ 40000000
SUBTOTAL R$ 5 500.000,00
H- POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
as 01 - Processo Legislativo R$ 150.000.00
07 - Administração R$ 79500000
OS - Ad. Financeira R$ 70.000,00
16 - Abastecimento R$ 148.000,00
22 - Telecomunicações R$ 4000000
41 - Educação da Criança de O à 6 anos R$ 290000.00
42 - Ensino Fundamental R$ 92300000
43 - Ensino Médio R$ 4000000
46 - Educ. Fisica e Desportos R$ 19100000
47 - Assistência a Educandos R$ 43.000.00
48 - Cultura R$ 2000000
49 - Educação Especial R$ 1500000
57 - Habitação R$ 15000000
58 - Urbanismo R$ 290.000,00
| 60 - Serv. de Utilidade Pública R$ 295.000.00
| 62 - Industria R$ 24700000
63 - Comércio R$ 25.00000
Ec 65 - Turismo R$ 24900000
75 - Saúde R$ 552,00000
| 76 - Saneamento R$ 1500000
| 77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 1200000
78 - Proteção ao Trabalhador R$ 50.000,00
81 - Assistência R$ 385.000,00
82 - Previdência R$ 6800000
| 84 - Programa de Formação do
| Patrimônio do Servidor Públ
| PASEP R$ 5000000
| 88 - Transporte Rodoviário R$ 400.000 00
discriminados:
— Prefeitura Municipal de Zacarias
€.6.0.65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084- CEP 15265-000
TOTAL R$ 5.500.000.00
HH - Por Categorias Econômicas
Administração Direta
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL
IV - Por Órgãos da Administração
Administração Direta
Legislativo
01 - Câmara Municipal
Executivo:
07 - Gabinete do Prefeito
Dependências
02 - Administração
03 - Finanças
04 - Fundo Municipal de Ensino
05 - Ensino
06 - Educ., Cultura , Esporte,
Lazer e Turismo
07 - Saúde
08 - Assistência Social
09 - Agricultura e Abastecimento
10 - Urbanismo, Obras e
Serviços Municipais
11 - Serviços de Estradas de
Rodagem Municipal
12 - Fundo Munic. Seguridade
Social de Zacarias
TOTAL.
FONE (DIB) 694-1040 - FAX 4018) 694-1070 -
ZACARIAS - sy
R$ 2.917.000.00
R$ 2.583.000.00
R$ 5.500.000 00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00 |
R$ 900.000,00
R$ 120.000.00
R$ 300.000,00
R$ 900.000,00
R$ 70000000
R$ 450.000.00
R$ 145.000 00
RS 235.00000
RS 810.000,00
R$ 340.000 00
R$ 250.000,00
R$ 5.500.000,00
Artigo 4º - O orçamento de Seguridade Social do Município
abrangendo todas as entidades da Administração no valor de R$ 1005000.00, assim
— Prefeitua Municipal de Zacarias
€.6.0.65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, LOS4- CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070- ZACARIAS - SP
O eeee—m
01 - Saúde R$ 552.000 00
2 - Previdência R$ 68.000 00
03 - Assistência Social R$ 385.000,00
TOTAL R$ 1.005 000.00
Artigo 5º - O Poder Executivo fica autorizado a: -
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da
Receita, até o limite de 10% (dez por cento) da Receita Líquida Real
b) Abrir Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de
20% (vinte por cento) do Orçamento da Despesa fixada, nos termos do Artigo 7º da Lei nº
4320/64
* c) Proceder a transposição total ou parcial de recursos de um
elemento de despesa para outro dentro do mesmo Projeto ou Atividade
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de
1.999, revogadas as disposições em contrário
Zacarias(SP), aos dois (2) dias do mês de Dezembro (12), do
ano de um mil novecentos e noventa € oito (1.998)
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra
| DER SE MOURA
| - Secretário em Exercício -
— Prefeitura Municipal de Zacarias
€.6.0.65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084- CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 . ZACARIAS - SP
EEE —————————>——
Zacarias(SP), aos dois (2) dias do mês de Dezembro (12). do
ano de um mil novecentos e noventa evito (1.908).
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra,
DERCILI SE MOURA |
- Secretário em Exercício -