| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1999 |
| Date | 1999-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 241 |
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€.6.0.65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, LOS4- CEP 15265-000 FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 -. ZACARIAS DDD Dn me É de 05 de F Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias e da outras providências. NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das, Atribuições que são conferidas por lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Artigo 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias, o cargo a seguir relacionado, com a respectiva quantidade, denominação, referência salarial e carga horária semanal: ODE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA HORAS SEM, 1 - COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTES 09 40 Artigo 2º -As despesas decorrentes desta lei correrão, por conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Zacarias(SP), aos cinco (5) dias do mês de Fevereiro (2), do ano de um mil novecentos e noventa € nove (1.999). Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra. DERCILIO J MOURA - Secretário em Exercício - — Prteitua Municipal de Zacarias sr E