norma nº 246/1999

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LEI n.º 246/99 de 5 de Fevereiro de 1.999,
DENOMINA ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica a Estrada Vicinal que demanda a cidade de
Zacarias até a divisa do Município de Planalto, partindo do prolongamento da Av. 19 de Maio até
o Km 6,8, passa a denominar-se “ESTRADA VICINAL JOSÉ VITOR DO SANTOS”.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Zacarias(SP), aos cinco (5) dias do mês de Fevereiro (2), do
ano de um mil novecentos e noventa e nove (1.999).
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra.
a,
DERCI
- Secretário em Exercício -
— Prefeita Municipal de Zacarias
sr