norma nº 254/1999

Rua Monteiro Lobato, 1084- CEP 15265-000 Pd
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 -. ZACARIAS .- SP
LELn, 254/99 — de 22 de Março de 1,999,
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NAIM BERG QLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - O prolongamento da Rua Duque de Caxias, no
trecho compreendido entre as Ruas Dom Pedro Il e Avenida Xavantes, passa a denominar-se Rua
Duque de Caxias.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário na forma da lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Zacarias(SP), aos vinte e dois (22) dias do mês de Março
(3), do ano de um mil novecentos e noventa e nove (1.999).
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCIL MOURA
- Secretário em Exercício -
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