norma nº 259/1999

— Prfeitua Municipal de Zaearia —
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LEI nm" 259/99 — de 17 de Junho de 1.999,
ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI nº 235/98 — de 10 de
Outubro de 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei, em especial o Artigo
151 da Lei Orgânica do Município de Zacarias
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 1º - Altera o astigo 3º da Lei Municipal nº 235/98
de 10 de Outubro de 1.998, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário na forma da lei
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Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário
Zacarias(SP), aos dezessete (17) dias do mês de Junho (06),
do ano de um mil novecentos e noventa e nove (1.999)
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra
e
DE «ER ro RA
- Secretário em Exercício -