| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 1999 |
| Date | 1999-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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— Prefeitura Municipal de PZaearias — C.G.C. 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - Sl => eee DD ————. o ON ADA O CA LEIn" 260/99 — de 13 de Agosto de 1.999. Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias e da outras providências. NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das, Atribuições que são conferidas por lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Artigo 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Zacarias, o cargo a seguir relacionado, com a respectiva quantidade, denominação, referência salarial e carga horária semanal: Ã QDE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA HORAS SEM. 1 1 - ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS 09 40 Artigo 2º -As despesas decorrentes desta lei correrão, por conta das verbas próprias constantes no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário . Zacarias(SP), aos treze (13) dias do mês de Agosto (8), do ano de um mil novecentos e noventa e nove (1 999), Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra DERCIL , RA - Secretário em Exercício -