norma nº 26/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
RUA MONTEIRO LOBATO, S/N. — CEP 15.265-000 — LACARIAS — SP
LEI Nº 26
Nilson Folizel, Prefeito liunicipal de Zacarias, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc.,
faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias, comarca de Buritama Esta
do de São Paulo, aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei.
Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Estado *
de São Faulo, através da Secretária de Estado da Cultura.
Artigo 1º:- Fica o Executivo Autorizado a Celebrar Con-
vênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária do Estado da '
Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste lMunici-
pio e do sistema de Bibliotécas Públicas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data da sua pú
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 28 de liaio de 1.993.
Nilson Polize
Pretelto Municipal