norma nº 276/2000

Prefeitura Municipal de Zacarias
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LEI n. 276/2 - de 25 i k
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n. 211/98 de 26 de Janeiro
de 1.998.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias, |
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo. no uso das,
Atribuições que são conferidas por lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal n. 211/98 de 26 de
Janeiro de 1,998, passa a vigorar com a seguinte redação
“Artigo 2º - A área descrita no Artigo anterior destinasse-a, a construção do Centro de Convivência do
Idoso de Zacarias ”
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão, por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário por Decreto do
Executivo
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário
Zacarias(SP), aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro (1), do
ano de dois mil (2.000)
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na forma da lei e em data supra
DERCILIO JOSÉ MOURA
Pela Secretaria