norma nº 298/2000

Ruu Monteiro Lobato, 1084. CEP 15265-000
FONE 018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070. ZACARIAS .-
Dispõe sobre a desafetação do imóvel destinado ao
Cemitério Municipal e ao Depósito de Lixo de Zacarias e
da outras providências.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo no uso das
Atribuições que são conferidas por lei
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 1º - Fica desafetado a area abaixo citada destinada
anteriormente ao Cemitério Municipal e ao Deposito de Lixo de Zacarias, para destina-lo à
construção do Velório Municipal, juntamente com o Cemitério Municipal existente, conforme a
seguinte descrição e mapa anexo:
Um imóvel rural situado no geral da “Fazenda São Jerônimo”, pertencente do distrito e municipio
de Zacarias, desta comarca de Buritama, com a área de doze mil e cem metros quadrados
(12.100,00 m2), cujas confrontações e características são as seguintes “começa no marco “MP”,
cravado junto a margem direita da estrada municipal que liga Zacarias ao Bairro do Fundão, e à
divisa com terras de Naur Garcia da Costa é outro; dai segue acompanhado a referida estrada
numa distância de cinquenta metros e noventa centimetros (50,90m), com o rumo 39" IT'SE, ate
encontrar o marco |, confrontando com a estrada acima mencionada; dai deflete a direita é segue
numa distância de cento e cinquenta € três metros e trinta centimetros (153,30m), com o rumo 70º
U5"SW, ate encontrar o marco 2. confromando com José Victor dos Santos e sua mulher, dai
deflete a direita e segue numa distância de cento e sete metros e noventa centimetros (107,90m),
com o rumo 33º O8"NW, até encontrar o marco 3, confrontando com Lourenço Zacarias e com
Pedro Manio Batista e outros, respectivamente, dai deflete a direita é segue numa distância de seis
metros e quarenta e dois centimetros (6,42m), com o rumo de 70” 07'NE, até encontrar o marco
4, confrontando com Augusto César Gonçalves da Fonceca, dai segue muma distância de noventa
e um metros (91,00m), com o rumo 85” 12ºNE, até encontrar o marco 5; dai deflete a direta é
segue numa distância de setenta e seis metros € oitenta centimetros (76,80m) com o rumo 83"
4Z'SE,, até encontrar o marco “MP”, onde teve início esta desci ição, confrontando do marco 4 ao
marco “MP”, com terras de Naur Garcia da Costa e outros. Matricula 6 383 S.R.1 - Buritama
SP
Ruu Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (DIS) 6994-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - SP
“EI
“o
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei
correrão por de verbas proprias constantes do orçamento vigente
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário
Zacarias(SP), aos vinte e nove (29) dias do mês de Junho
(6). do ano dois mil (2.000),
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data
supra
“” = A oepvseeatênto
DERCILIO JOSÉ MOURA
- Secretário em Exercício -