norma nº 29/1993

r= Prefeitura Municipal de Zacarias —
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - Fone (0186) 94-1040 - ZACARIAS - SP
dBi Me 22/23
Nilson Folisel, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca
do surítuma Botado de São Faulo, no uso das atribuições legais, eto
fas saber, que a Câmara Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama *
Estado de São Paulo, aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte *
Lei.
Autoriza conccssão de wuxílio que especifica,
Artigo 1º1- Pica a Prefeitura Municipal de Zacarias aum
torisada « conceder um auxílio para manutenção da Senta Casa de urá
tuna; Estado de São Paulo, CoGeG. nº 44.435.451/0001=27, com enderg
go à Rus Guilherme Quertas, 353, em Purítama,
Artigo 2º1- O auxílio previsto nesta lei será concedido
até 31 de Desenbro de 1,993,
Artigo 3º'- O auxilio corresponderá quatro (4) salários
mínimos.
ártigo 4º1- à presente 101 tem efeito retroativo a 1º +
de laio do Corrente Ano,
Artigo 5º: às despesas com a presente lei correrão à *
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
áxtima 6º: Zota lei entrará em vigor na data de sua pá
blicação.
Zavurias, 22 de Junho de 1,993
Mto