norma nº 310/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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LEI Nº 310/2.000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Zacarias para o exercício de
2.001.
NAIM BERG OLIVA, Prefeito Municipal de
Zacarias, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte
Lei,
Artigo 1º :- O orçamento do Município de
Zacarias para o exercício de 2.001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cingiienta mil reais), para a
Administração Direta, e para Administração Indireta R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), totalizando o valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e
novecentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º :- A Receita será realizada mediante
a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de
Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 3.409.000,00
Receitas Tributárias R$ 149.000,00
Receitas Patrimonial RS 90.000,00
Receitas de Serviços R$ 57.000,00
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Transf. Correntes R$ 2.763.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 350.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 241.000,00
Alienação de Bens R$ 20.000,00
Transf. De Capital R$ 211.000,00
Outras Rec. De Capital R$ 10.000,00
Subtotal R$ 3.650.000,00
H - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundo Municipal Seguridade Social de Zacarias R$ 250.000,00
Artigo 3º A Despesa da
Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros
“Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante desta Lei, com
os seguintes desdobramentos:
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativa R$ 170.000,00
03 — Ad. e Planejamento R$ 609.000,00
04 — Agricultura R$ 120.000,00
05 — Comunicações R$ 10.000,00
08 — Educação e Cultura R$1.181.000,00
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10 — Habitação e Urbanismo
11 — Industria, Comercio e Serviço
13 — Saúde e Saneamento
14 — Trabalho
15 — Assist. e Previdência
16 — Transporte
Subtotal
H - POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 — Processo Legislativo
07 — Administração
08 — Ad. Financeira
16 — Abastecimento
18 — Promoção Extensão Rural
22 — Telecomunicações
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R$ 417.000,00
R$ 122.000,00
R$ 510.000,00
R$ 34.000,00
R$ 274.000,00
R$ 203.000,00
R$3.650.000,00
R$ 170.000,00
R$ 476.000,00
R$ 133.000,00
R$ 102.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
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41 — Educação da Criança de O a 6 anos R$ 228.000,00
42 — Ensino Fundamental R$ 765.000,00
43 — Ensino Médio R$ 14.000,00
46 — Educ, Física e Desportos R$ 100.000,00
47 — Assistência a Educandos R$ 49.000,00
48 — Cultura R$ 17.000,00
49 — Educação Especial R$ 8.000,00
57 — Habitação R$ 75.000,00
58 — Urbanismo R$ 160.000,00
60 — Serv. De Utilidade Pública R$ 179.000,00
62 — Industria R$ 55.000,00
63 — Comércio R$ 6.000,00
65 — Turismo R$ 61.000,00
75 - Saúde R$ 510.000,00
76 — Saneamento R$ 3.000,00
77 — Proteção ao Meio Ambiente R$ 8.000,00
78 — Proteção ao Trabalhador R$ 34.000,00
81 — Assistência R$ 146.000,00
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82 — Previdência R$ 98.000,00
84 — Pasep R$ 30.000,00
88 — Transporte Rodoviário R$ 203.000,00
HI- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes R$2.553.000,00
Despesas de Capital R$1.097.000,00
Total R$3.650.000,00
IV- POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I- LEGISLATIVO
01 — Câmara Municipal R$ 170.000,00
H- EXECUTIVO
01 — Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 140.000,00
02 — Administração RS 500.000,00
03 — Finanças R$ 163.000,00
04 — Fundo Municipal de Ensino R$ 200.000,00
05 — Ensino R$ 685.000,00
06 — Educ., Cult., Esporte, Laser e Turismo R$ 367.000,00
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07 — Saúde R$ 510.000,00
08 — Assistência Social R$ 135.000,00
09 — Agricultura e Abastecimento R$ 160.000,00
10 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais R$ 430.000,00
1 — Serviços de Estradas de Rodagem Municipal R$ 190.000,00
Total R$3.650.000,00
Artigo 4º :- O Orçamento de Seguridade
Social do Município abrangendo todas as entidades da Administração no valor
de R$ 400.000,00.
Artigo 5º :- O Poder Executivo fica
autorizado a:
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, até
o limite de 10% (dez por cento) da Receita Líquida Real.
b) Abrir Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 50%
(cingiienta por cento) do Orçamento da Despesa fixada, nos
termos do Artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
c) Proceder a transposição total ou parcial de recursos de um
elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projeto ou
Atividade.
Artigo 6º :- Esta Lei entrará em vigor
em 1º de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 20 de novembro de 2.000.
somava
Prefeito Municipal