norma nº 316/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**+18) 694-1040 - ZACARIAS - sP
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Lei nº 316/2001 de 09 de fevereiro de 2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º — Ficam criados e incluídos onde couber,
no Quadro de Cargos Permanentes da Prefeitura Municipal de Zacarias,
o seguintes cargos, com as respectivas cargas horárias e referências:
CARGO NÚMERO CARGA REFERÊNCIA
DE VAGA HORÁRIA
SEMANAL a
Estagiários de 05 40 horas 06 (seis)
Educação
Escriturários de
Educação
03 40 horas
08 (oito) |
Artigo 2º -- Os cargos de que trata a presente Lei,
serão preenchidos mediante concurso público.
Artigo 3º -- As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias
orçamentárias, suplementadas se necessário.
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Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de
suas publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias(SP), aos nove
dias (09) de fevereiro (02) do ano de dois mil e um (2001).
4“ NILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo