norma nº 319/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.780/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0"*18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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Leinº 31 1 2 de março de 2001.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO
EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE
LEILÃO, DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a alienar na modalidade de leilão Público, os seguintes
veiculos:
1- Um veiculo, Marca GM/MONZA, Chassi
9BGJK69RRRB067347, ano de fabricação 1994, Placa BPY 4297,
cor predominante cinza, Combustivel Gasolina, no valor mínimo de
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), incorporado ao Patrimônio Municipal,
sob nº 048, código 336.
2- Um veiculo, espécie tipo
MIS/Camioneta, marca VW/Kombi ano de fabricação 1997, Chassi
9BWZZ22237VP0344256, Placa BPY 4308, cor predominante Branca,
Combustivel Gasolina, capacidade de lotação 8 passageiros,Preço
minimo de R$ 10.500,00 ( Dez Mil e Quinhentos Reais), incorporado
ao Patrimônio Municipal, sob nº 1.101, código nº 994.
3- Um
veiculo, espécie tipo MiS/Camioneta, marca VW/Kombi ano de
fabricação 1999, Chassi 9BWZZ237X012474, Placa BPY 4305, cor
predominante Branca, Combustivel gasolina, capacidade de lotação 8
passageiros, Preço minimo de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos
Reais), incorporado ao Patrimônio Municipal, sob nº 1518, código nº
1.326.
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Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias(SP),aos vinte e
dois (22) de março (03) do ano de dois mil e um (2001).
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo