norma nº 320/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0"*18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1 040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmz|jmterra.com.br
Leinº 320/2001 de 23 d rço de 2001.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE
MISERICÓDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias,/Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a conceder auxílio para manutenção da Santa Casa de
Misericórdia “São Francisco" de Buritama, Estado de São Paulo,
C.N.P.J nº 44.435.451/0001-27, com endereço na rua Guilherme
Guerbas, nº353.
Artigo 2º - O auxilio previsto nesta lei será
concedido até o dia 25 de cada mês, no periodo de Março a Dezembro
de 2001.
Artigo 3º - O auxilio corresponderá a R$
26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais ) divididos em 10 (dez) parcelas de
R$ 2.600,00 (Doiz Mil e Seiscentos Reais ).
Artigo 4º As despesas decorrentes desta lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de
suas publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2001,revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzj terra.com.br
Prefeitura Municipal de Zacarias(SP),aos vinte três
dia(23) de março (03) de dois mil e um (2001).
Auta
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo