norma nº 322/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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Lei nº 322 12001 de Abril de 2001.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Leis.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica aberto na contadoria municipal
um crédito especial no valor RS 16.000,00 ( Dezesseis Mil Reais),
com a seguinte classificação:
1 Órgão - 2 - EXECUTIVO;
Il. Unidade — 2.2 - ADMINISTRAÇÃO;
HI. Elemento da Despesas - 3132 - OUTROS
SERVIÇOS E ENCARGOS;
: IV. Função — 14 - TRABALHO;
v. Programa - 80 - RELAÇÕES DO
TRABALHO;
VI. Sub-programa —- 216 - CURSOS DE
APRENDIZAGEM;
vil. Projetos 1.61 - CAPACITAÇÃO/CURSOS
DE APRENDIZAGEM E
PROFISSIONALIZANTE.
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Artigo 2º — Para cobertura do crédito especial
de que trata o artigo 1º, fica anulada parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
tl. Órgão — 02 — Executivo;
IH. Unidade — 07 — Saúde:
ll. Elemento da Despesa — 4110 — Obras e
Instalações
Iv. Função —- 13 - Saúde e Saneamento;
V. Programa - 75 - Saúde;
VI. Sub-programa — 428 — Assistência Médica
e Sanitária;
Vil. Projeto — 1.51 — Serviços Integrados de
Saúde — SUS.
Artigo 3º - A abertura do Crédito Adicional
Especial, destina-se a capacitação profissional na industria de
calçado, mediante a administração de curso especial para a
aprendizagem e manuseio de maquinaria prespontadeira, com
previsão de 40 (quarenta vagas).
Parágrafo Único - O preenchimento das vagas
dar-se-á mediante o devido processo seletivo, a ser empreendido por
conta e riscos da empresa que vier a ser contratada.
Artigo 4º —- O projeto a ser empreendido de
Cursos de Aprendizagem e Capacitação Profissionalizante, fica
fazendo parte integrante da Lei nº. 207/97, de 01 de setembro de
1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual; da Lei nº 264/99, de 17
de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes
Orçamentárias e Lei nº 272/99, de 22 de Novembro de 1999, que
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2001.
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Zacarias(SP), aos Nove
Dias(09) de Abril(04), do Ano de Dois Mil e Um (2001).
Da
ILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo