norma nº 324/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0"*18) 6941070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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LEI nº 324/2001 de 20 de abril de 2.001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS
E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei:
Artigo 1º —- Fica reajustados os vencimentos
dos Servidores do Municipio de Zacarias, das referencias 01(um) a
21(vinte e um), com o percentual de 10 % (dez) por cento.
Artigo 2º - O reajuste referido nesta lei tem
efeito retroativo a 1º de abril do corrente ano.
Artigo 3º — Para as despesas decorrentes com
a presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
vigente, sumplentadas se necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, em 17 de
abril de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
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Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo