norma nº 326/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0"*18) 694-1070 - FONE (0"*18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjDterra.com.br
LEI Nº 326/2001 DI 18 DE ABRIL DE 2.001.
Dispõe sobre a concessão de reajuste
Salanal aos funcionários da Câmara
Municipal de Zacarias e dá outras
providências.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de
Zacarias,
Comarca de Buntama, Estado de São Paulo,
no
uso das, atribuições que são conferidas por
Lei.
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, aprovou e Ele sanciona c promulga a seguinte Ler.
Artigo 1º :- Fica concedido a partir de 1º de Abnil de
2.001, a todos os servidores públicos integrantes do quadro da Câmara
Municipal de Zacarias . pessoal ativo , Regime Estatutário, um reajuste
salarial fixado em 10% (dez por cento), sobre o respectivo valor de
referência.
Artigo 2º :- Para cobrir as despesas com a execução da
presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes das dotações
orçamentarias em vigor, devendo ser suplementadas quando necessário.
Artigo 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Prefeitura Municipal de Zacarias (SP ). aos dezoito
dias (18) de Abril (04) do Ano de Dois Mil e Um (2.001).
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NILSON POLIZEL,
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo