norma nº 330/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº 330/2001 DE 08 DE JUNHO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXE
- CUTIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE
LEILÃO DE BEM MÓVEL E DA
OUTRA PROVIDENCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o poder Executivo Municipal
autorizado alienar na modalidade de Leilão Publico, um trator agricola
usado, marca valtra valmet, modelo 785/C 4 X 2 H, ano de fabricação
1998, cor amarela, motor nº 22904401331, montagem 0785FA70926 e
série 07852W45931, rodagem dianteira 7.50 X 16F2 8PR e traseira 18.4 X
30R1 10 PR
Parágrafo Único - A referida máquina
agricola está incorporada ao Patrimônio Municipal, sob nº1194,
código1002,que deverá ser alienada pelo preço minimo de R$ 17.000,00
(dezessete mil reais), consoante Laudo de Avaliação anexo, que fica
fazendo parte integrante da pré sente Lei.
Artigo 2º -- O produto de alienação, deverá
ser destinado para a aquisição de bem de capital, atendendo o disposto -
da Lei complementar nº 101, 04 de maio de 2000.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ON PO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo