norma nº 1465/2018

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ZACARIAS_ 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 --"‘Zd'êarias 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP unind° ADM. 2017
con
in-dr2020 
MUNICIPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
LEI N° 1465 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$130.189,48 distribuídos as seguintes dotações: 
020202 Setor Ensino Fundamental 
252 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
220000 ENSINO FUNDAMENTAL 
15.509,52 
F.R.: 00200 
020205 Setor Alimentação e Nutrição 
254 12.306.0003.2018 
3.3.90.93.00 
02 
100000 
.0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
GERAL TOTAL 
39.787,26 
F.R.: 00200 
256 12.306.0003.2018. 
3.3.90.93.00 
02 
100000 
0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
GERAL TOTAL 
7.194,55 
F.R.: 00200 
020203 Setor Fundeb 
261 12.361.0003.2013.0000MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% 
3.1 90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO A 
7.089,46 
F R.: 00200 
020302 Setor Atenção Básica 
253 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300000 SAÚDE 
10.816,09 
F.R.: 00200 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
2.592,60 
F.R.: 00200 
020601 Setor Serviços Urbanos 
255 15.452.0007.2035.0000MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100000 GERAL TOTAL 
Superávit Financeiro: 130.189,48 
Fontes de Recurso 
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Zacarias, 25 de Janeiro de 2018 
LUCINÉIA ZA 
PREFEITA MUNICIPAL 
MUNICIPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
unindo 
ADM. 2017 - 2(120 
15.452.0007.1001 
4.4.90.52.00 
02 
100036 
.0000AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
SECRETARIA DA HABITAÇÃO 
257 21.400,00 
F.R.:00200 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, 
por afixação em local de costume. 
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258 15.452.0007.1001.0000AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
100036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 
259 15.451.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
100030 GERAL HÍDRICOS 
260 15.451.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
01 TESOURO 
100030 GERAL HÍDRICOS 
1.200,00 
F.R.: 00100 
17.000,00 
F.R.: 00100 
7.600,00 
F.R.: 00100 
, 
LVES DA SILVA 
Expediente