norma nº 1444/2017

MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.
-
708.760/0001-01 Zeirtiptias 
11111~ Unind° Forças, 
Consin 
ADM. 2017inl 2020
Progresso! 
RUA ASTRO ALVES, 637 CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
LEI N° 1444/17 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar 
na importância de até R$ 89.000,00 (oitenta nove mil reais). 
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 89.000,00 (oitenta 
nove mil reais) para suplementação de dotação do setor, cuja classificação é a seguinte: 
02 PODER EXECUTIVO 
0202 D M Educação 
020204 Setor Ensino Superior 
12 Educação 
12364 Ensino Superior 
123640003 Infraestrutura em Educação 
12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0073 R$ 12.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0202 D M Educação 
020205 Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação 
12306 Alimentação e Nutrição 
123060003 In fraestrutura em Educação 
12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0081 R$ 15.000,00 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 I I Z amu ias 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
11111~ Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
02 
0202 
020205 
PODER EXECUTIVO 
D M Educação 
Setor Alimentação e Nutrição 
12 Educação 
12306 Alimentação e Nutrição 
123060003 Infraestrutura em Educação 
12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0083 R$ 40.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10122 Administração Geral 
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0089 R$ 10.000,00 
02 
0203 
020301 
PODER EXECUTIVO 
D M Saúde 
Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10122 Administração Geral 
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 
10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0090 R$ 1.000,00 
02 
0206 
020601 
15 
PODER EXECUTIVO 
D M Obras e Serviços Públicos 
Setor Obras e Serviços Urbanos 
Urbanismo 
15452 Serviços Urbanos 
154520007 Infraestrutura em Urbanismo 
15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0197 R$ 5.000,00 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Za"c
Forças,
cIDEn'as 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 1111~ Unindo 
ADM. 2017inek2gressi2 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
02 PODER EXECUTIVO 
0207 D M Agricultura e Trabalho 
020701 Setor Trabalhador 
11 Trabalho 
11334 Fomento ao Trabalho 
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 
11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0221 R$ 6.000,00 
ARTIGO 2° - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo 
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior no valor de R$ 31.000,00 e por anulação parcial ou total da seguinte dotação do 
orçamento vigente: 
02 PODER EXECUTIVO 
0202 D M Educação 
020201 Setor Ensino Infantil 
12 Educação 
12365 Educação Infantil 
123650003 Infraestrutura em Educação 
12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0044 R$ 12.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0202 D M Educação 
020202 Setor Ensino Fundamental 
12 Educação 
12361 Ensino Fundamental 
123610003 Infraestrutura em Educação 
12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 
0067 R$ 40.000,00 
ITE GO 
Respon 
ES DA SILVA 
pe ediente 
Publicado na Divisão de 
supra, por afixação em local de costume. 
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data 
MUNICIPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 /7048 /1/UNICÍPIO DE OP 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 -7111,11\ Liu as 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
Unindo Finas, Constntindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
02 PODER EXECUTIVO 
0207 D M Agricultura e Trabalho 
020702 Setor Agricultura 
20 Agricultura 
20605 Abastecimento 
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 
20605000820360000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0227 R$ 6.000,00 
ARTIGO 3° - Para efeito do crédito adicional de que trata a 
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. 
ARTIGO 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e 
dois (22) dias do mês de setembro (09klo ano de dois m e dezessete (2017). 
LUCINEIA Z RIAS 
Prefeita