| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 2017 |
| Date | 2017-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 195.956,67 (cento noventa cinco mil novecentos cinquenta seis reais sessenta sete centavos). |
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MUNICIPIO DE ZACARIAS CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 --"‘Zetect""n"as . FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP tinindo FOl Aj4m.Constru 2017indo o Progresso! 020 www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br LEI N° 1445/17 DE 22 SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 195.956,67 (cento noventa cinco mil novecentos cinquenta seis reais sessenta sete centavos). LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 195.956,67 (cento noventa cinco mil novecentos cinquenta seis reais sessenta sete centavos) para aquisição de veículos, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 41.456,67 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 77.250,00 ( '+) • ~IP bk e,lfli IL , ºi =„e„,.4 MAI R E GO ÇA o ável Publicado na Divisão de supra, por afixação em local de costume. a Prefeitura Municipal de Zacarias, na data SILVA xpediente MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ) H......... 0 ifico„ MUNICÍPIO DE .as 111~ Unindo Forças, Construindo o Progresso! ADM. 2017 — 2020 e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br www.zaca ri as.sp.g ov.br 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 R$ 77.250,00 ARTIGO 2° - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício. ARTIGO 3° - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 1_,D0 vigente. ARTIGO 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) ilo ano de dois e dezessete (2017). LUCINEIA ARIAS Prefeita