norma nº 34/1993

E tura Municipal de Zaeavias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - Fone (0186) 94-1040 - ZACARIAS e SP
lEL Nº 24/93
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias, 1Comarca*
de Buritema, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc,
faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama Es-
tado de São Paulo, aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei,
GRIA ESCOLA MUNICIFAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
artigo 1º:- Fica Criado a Escola Municipal de Educação *
Infantil de Zacarias, cujo nome será dado oportunamente pelo Executi-
vo Municipal, por Decreto,
Artigo 2º:- A Escola criada pelo artigo anterior terá *
por objetivo o atendimento da clientela de até 6 (seis) anos de idade
com os Cursos de Jardim I, Jardim II e Pré-Escola,
Artigo 3º:- A Escola criada por esta lei funcionará no
prédio do Centro Comunitario localizado à Rua Castro Alves, Nº 675 em
Zacarias. f
Artigo 4º:- A Escola de que trata a presente lei funcio-
nará em dois períodos diurnos e a Prefeitura Municipal fica desde já
autorizada a tomar as providências necessarias ao seu funcionamento, *
correndo as despesas pelas verbas própria constante do orçamento vi-/
gente.
Artigo 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sus pú-
blicação, revogadas es disposições em contrário.
Zacarias, 07 de Julho de 1.993.
son Potlize
Preteito Municipal