| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 826.000,00 (oitocentos vinte seis mil reais). |
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1 LEI Nº 1455/17/2017 DE 17 NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 826.000,00 (oitocentos vinte seis mil reais). Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 826.000,00 (oitocentos vinte seis mil reais) para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0019 R$ 250.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0021 R$ 10.000,00 2 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0023 R$ 25.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 0026 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 04 Administração 04123 Administração Financeira 041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0033 R$ 6.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 28 Encargos Especiais 28843 Serviço da Dívida Interna 288430002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 28843000220060000 MANUTENÇÃO PARCELAMENTO 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTR 0037 R$ 1.500,00 3 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 28 Encargos Especiais 28846 Outros Encargos Especiais 288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 28846000220070000 MANUTENÇÃO PASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0038 R$ 18.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0055 R$ 139.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0057 R$ 24.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0059 R$ 20.000,00 4 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0073 R$ 9.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0074 R$ 2.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0076 R$ 3.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0078 R$ 2.000,00 5 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020205 Setor Alimentação e Nutrição 12 Educação 12306 Alimentação e Nutrição 123060003 Infraestrutura em Educação 1230600032018 0000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0079 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020205 Setor Alimentação e Nutrição 12 Educação 12306 Alimentação e Nutrição 123060003 Infraestrutura em Educação 1230600032018 0000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0080 R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020205 Setor Alimentação e Nutrição 12 Educação 12306 Alimentação e Nutrição 123060003 Infraestrutura em Educação 12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0082 R$ 2.820,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020205 Setor Alimentação e Nutrição 12 Educação 12306 Alimentação e Nutrição 123060003 Infraestrutura em Educação 12306000320190000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0083 R$ 30.000,00 6 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0084 R$ 40.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0086 R$ 25.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0088 R$ 18.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0089 R$ 8.000,00 7 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0090 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0095 R$ 13.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0096 R$ 14.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0103 R$ 36.500,00 8 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0265 R$ 10.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0256 R$ 7.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020004 Infraestrutura em Saúde Pública 10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0107 R$ 18.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020004 Infraestrutura em Saúde Pública 10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0108 R$ 2.000,00 9 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020004 Infraestrutura em Saúde Pública 10302000420210000 MANUTENÇÃO MAC 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0113 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0146 R$ 34.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0148 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0150 R$ 8.000,00 10 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020501 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0176 R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020501 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0175 R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0207 D M Agricultura e Trabalho 020701 Setor Trabalhador 11 Trabalho 11334 Fomento ao Trabalho 113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0221 R$ 2.680,00 02 PODER EXECUTIVO 0207 D M Agricultura e Trabalho 020701 Setor Trabalhador 11 Trabalho 11334 Fomento ao Trabalho 113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0222 R$ 2.000,00 11 02 PODER EXECUTIVO 0207 D M Agricultura e Trabalho 020701 Setor Trabalhador 11 Trabalho 11334 Fomento ao Trabalho 113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0224 R$ 1.500,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020101 Setor Gabinete do Prefeito 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0013 R$ 36.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020101 Setor Gabinete do Prefeito 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0014 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0021 R$ 35.000,00 12 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 04 Administração 04123 Administração Financeira 041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0029 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 04 Administração 04123 Administração Financeira 041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0030 R$ 7.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0044 R$ 120.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0046 R$ 17.000,00 13 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0048 R$ 15.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0050 R$ 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0053 R$ 15.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0062 R$ 12.000,00 14 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0092 R$ 235.180,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0101 R$ 10.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 103030004 Infraestrutura em Saúde Pública 10303000420380000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0116 R$ 18.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020302 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0124 R$ 40.000,00 15 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020302 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0137 R$ 25.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020402 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0154 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020402 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0155 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0192 R$ 40.000,00 16 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0193 R$ 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020602 Setor Limpeza Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0201 R$ 70.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020602 Setor Limpeza Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0204 R$ 9.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0207 R$ 10.000,00 17 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0208 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0210 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0213 R$ 48.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0215 R$ 5.000,00 18 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 0217 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0219 R$ 2.820,00 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezessete (17) dias do mês de novembro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017). LUCINEIA ZACARIAS Prefeita Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. MAITE GONÇALVES DA SILVA Responsável pelo Expediente