norma nº 1403/2017

 
LEI Nº 1403/2017 DE 17 FEVEREIRO 2017 
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar 
na importância de até R$ 417.075,67 (quatrocentos e dezessete 
mil setenta cinco reais sessenta sete centavos). 
Eu, LUCINEIRA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que me são conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 417.075,67 (quatrocentos e 
dezessete mil setenta cinco reais sessenta sete centavos) para suplementação do setor, cuja 
classificação é a seguinte: 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020104 Setor Fundo Social de Solidariedade 
04 Administração 
04244 Assistência Comunitária 
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
0424400022008 0000 MANUTENÇÃO FSS 
3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
0091 R$ 70.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
0091 R$ 32.198,40 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0093 R$ 4.101,14 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0094 R$ 55.623,19 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0100 R$ 3.822,79 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0101 R$ 40.091,30 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
0105 R$ 13.187,54 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030200042021 0000 MANUTENÇÃO MAC 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0114 R$ 4.915,84 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 
103030004 Infraestrutura em Saúde Pública 
10303000420380000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA 
3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
0121 R$ 8.215,94 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020301 Setor Unidade Básica de Saúde 
10 Saúde 
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 
103030004 Infraestrutura em Saúde Pública 
10303000420380000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA 
3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
0122 R$ 4.710,05 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020302 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10301 Atenção Básica 
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030100042020 0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0125 R$ 5.183,98 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 D M Saúde 
020302 Setor Saúde Bucal 
10 Saúde 
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública 
1030200042021 0000 MANUTENÇÃO MAC 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0134 R$ 38.121,21 
02 PODER EXECUTIVO 
0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 
020403 Setor Lazer 
27 Desporto e Lazer 
27813 Lazer 
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 
27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
0169 R$ 50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
0824400062027 0000 CONVÊNIO FEDERAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
181 R$ 20.341,58 
02 PODER EXECUTIVO 
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
0824400062027 0000 CONVÊNIO FEDERAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
183 R$ 56.700,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social 
08 Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
082440006 Infraestrutura em Gestão Social 
0824400062027 0000 CONVÊNIO FEDERAL 
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
184 R$ 9.862,71 
 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo 
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior. 
 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a 
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. 
 
 ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço 
Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de Fevereiro (02) de dois mil e dezessete 
(2.017). 
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data 
supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente