norma nº 1408/2017

LEI Nº 1408/17 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO
PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS
MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de ZACARIAS
APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
ART. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a alienar na
modalidade de Leilão Público, os seguintes veículos:
1 - Um veiculo, PAS/ONIBUS, Mercedes Benz, ano de
fabricação 1991, Placa IHE 9845, cor predominante Branca, combustível Diesel, no
valor mínimo de R$ 12.750.00 (doze mil setecentos e cinquenta reais), incorporado
ao Patrimônio Municipal sob nº 3759.
2 - Um veículo VW/SAVEIRO CL 1.6 M.I, ano de fabricação
1998, Placa BPY 4295, cor predominante Branca, combustível Flex, no valor
mínimo de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 1013.
3 – Um veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY C, ano de
fabricação 2009, Placa DBA 4478, cor predominante Branca, combustível Flex, no
valor mínimo de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal sob nº 3405.
4 – Um veículo CITROEN/JUMPER M33M HDI, ano de
fabricação 2007, Placa DBA 4474, cor predominante Branca, combustível Diesel, o
valor mínimo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal
sob nº 1211.
5 – Um veículo FIAT/FIORINO AMBULÂNCIA, ano de
fabricação 2010, Placa CZG 7914, cor predominante Branca, combustível l Flex, no
valor mínimo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal
sob nº 3601.
6 - Um veículo GM/KADETT IPANEMA, ano de fabricação
1996, Placa BPY 4306, cor predominante Branca, combustível Flex, no valor
mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal sob nº
1013.
7 - Um veículo, PAS/ONIBUS, Mercedes Benz ano de fabricação
1989, Placa CGS 8120, cor predominante Branca, combustível Diesel, no valor
mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal
sob nº 3758.
ART. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DE ZACARIAS, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos 10 (deis) dias do mês de abril (04) do ano de 2017 (dois mil e dezessete).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente