| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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LEI Nº 1414/17 DE 20 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Eu, LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0148 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0152 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0163 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0168 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0169 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0199 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0200 R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0211 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0212 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0218 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0220 R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete. LUCINEIA ZACARIAS Prefeita do Município Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. MAITE GONÇALVES DA SILVA Responsável pelo Expediente