norma nº 1416/2017

 LEI Nº 1416/17 DE 22 DE MAIO DE 2017 
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional 
suplementar na importância de até R$ 42.000,00 
(quarenta dois mil reais). 
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que me são conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada, 
a abrir por decreto, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.000,00 (quarenta 
dois mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020101 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0016 R$ 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0201 D M Administração e Controladoria 
020101 Setor Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
04122 Administração Geral 
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 
04122000220030000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
0018 R$ 15.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0206 D M Obras e Serviços Públicos 
020604 Setor Serm 
26 Transporte 
26782 Transporte Rodoviário 
267820007 Infraestrutura em Urbanismo 
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0218 R$ 8.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0206 D M Obras e Serviços Públicos 
020604 Setor Serm 
26 Transporte 
26782 Transporte Rodoviário 
267820007 Infraestrutura em Urbanismo 
26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0220 R$ 9.000,00 
 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo 
anterior desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior. 
 ARTIGO 3º - 
 Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. 
 
 ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, aos vinte dois dias do mês 
de maio de dois mil e dezessete. 
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita do Município 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente