| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). |
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LEI Nº1422/2017 DE 09 JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Eu, LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 234.000,00 (duzentos trinta e quatro mil reais) para suplementação, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0060 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0064 R$ 60.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0077 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0078 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0089 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0090 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0099 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 10301000420200000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0104 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0151 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0152 R$ 3.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020402 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0162 R$ 8.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0168 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0169 R$ 69.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0197 R$ 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020601 Setor Obras e Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720310000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0199 R$ 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020602 Setor Limpeza Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0205 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020602 Setor Limpeza Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720320000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0206 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0211 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0212 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0218 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020604 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 26782000720340000 MANUTENÇÃO SERM 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0219 R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos nove (09) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017). LUCINEIA ZACARIAS Prefeita do Município Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. MAITE GONÇALVES DA SILVA Responsável pelo Expediente