norma nº 1430/2017

LEI Nº 1430/2017 DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INCORPORADA AO 
PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DE RUAS E DE BAIRRO, NO 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias APROVA e ela 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado o LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
"RECANTO VERDE", a área incorporada ao Perímetro Urbano, sob a Lei Municipal nº. 1377, 
de 17 de novembro de 2016. 
Art. 2º - Passam a ter as seguintes denominações as Ruas do Município de 
Zacarias: 
§ 1º - RUA A: Rua Adalto do Santos 
§ 2º - RUA B: Rua Áurea Zacarias dos Santos 
§ 3º - RUA C: - Rua Valdelice Aparecida dos Santos; 
Art. 3º - Fica prolongada Rua Leontino Polizel; 
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
eventuais disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do 
mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). 
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de 
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente