| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 127.199,20 (Cento vinte sete mil cento e noventa nove reais vinte centavos). |
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LEI Nº 1435/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 127.199,20 (Cento vinte sete mil cento e noventa nove reais vinte centavos). Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 127.199,20 (Cento vinte sete mil cento e noventa nove reais vinte centavos) para suplementação de dotação dos setores, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020104 Setor Fundo Social de Solidariedade 04 Administração 04244 Assistência Comunitária 042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04244000220090000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0043 R$ 27.300,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020202 Setor Ensino Fundamental 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610003 Infraestrutura em Educação 12361000320120000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0065 R$ 23.299,20 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020204 Setor Ensino Superior 12 Educação 12364 Ensino Superior 123640003 Infraestrutura em Educação 12364000320170000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0077 R$ 2.100,00 02 PODER EXECUTIVO 0203 D M Saúde 020301 Setor Unidade Básica de Saúde 10 Saúde 10122 Administração Geral 101220004 Infraestrutura em Saúde Pública 10122000420390000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0089 R$ 32.500,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020403 Setor Lazer 27 Desporto e Lazer 27813 Lazer 278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27813000520250000 MANUTENÇÃO LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0168 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020501 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0175 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020504 Setor Fundo Municipal do Idoso 08 Assistência Social 08241 Assistência ao Idoso 082410006 Infraestrutura em Gestão Social 08241000620300000 MANUTENÇÃO FMI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0189 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020504 Setor Fundo Municipal do Idoso 08 Assistência Social 08241 Assistência ao Idoso 082410006 Infraestrutura em Gestão Social 08241000620300000 MANUTENÇÃO FMI 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0190 R$ 33.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 23.299,20 de convênio e de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020102 Setor Administração 04 Administração 04122 Administração Geral 041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04122000220040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0026 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 04 Administração 04123 Administração Financeira 041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04123000220050000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0035 R$ 15.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020103 Setor Controladoria 99 Reserva de Contingência 99999 Reserva de Contingência 999990002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 99999000200010000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0039 R$ 20.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020104 Setor Fundo Social de Solidariedade 04 Administração 04244 Assistência Comunitária 042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04244000220080000 MANUTENÇÃO FSS 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0041 R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0201 D M Administração e Controladoria 020104 Setor Fundo Social de Solidariedade 04 Administração 04244 Assistência Comunitária 042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 04244000220100000 MANUTENÇÃO FSS 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0043 R$ 17.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 12365000320110000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0051 R$ 13.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020401 Setor Cultura 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 13392000520230000 MANUTENÇÃO CULTURA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0153 R$ 6.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0204 D M Cultura, Desporto e Lazer 020402 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 27812000520240000 MANUTENÇÃO DESPORTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0161 R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020501 Setor Gabinete Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440006 Infraestrutura em Gestão Social 08244000620260000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0179 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0206 D M Obras e Serviços Públicos 020603 Setor Praças Pública 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520007 Infraestrutura em Urbanismo 15452000720330000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0212 R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 0207 D M Agricultura e Trabalho 020701 Setor Trabalhador 11 Trabalho 11334 Fomento ao Trabalho 113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento 11334000820350000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0225 R$ 6.900,00 02 PODER EXECUTIVO 0207 D M Agricultura e Trabalho 020702 Setor Agricultura 20 Agricultura 20605 Abastecimento 206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 20605000820360000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0258 R$ 2.000,00 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). LUCINEIA ZACARIAS Prefeita Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. MAITE GONÇALVES DA SILVA Responsável pelo Expediente ]