norma nº 1465/2018

LEI Nº 1465 DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
 
 LUCINEIA ZACARIAS A PREFEITA DO MUNICIPIO DE Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$130.189,48 distribuídos as seguintes dotações:
 020202 Setor Ensino Fundamental
 252 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 15.509,52
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
 020205 Setor Alimentação e Nutrição
 254 12.306.0003.2018.0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 39.787,26
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 100000 GERAL TOTAL
 256 12.306.0003.2018.0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 7.194,55
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 100000 GERAL TOTAL
 020203 Setor Fundeb
 261 12.361.0003.2013.0000MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60% 7.089,46
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO A
 020302 Setor Atenção Básica
 253 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 10.816,09
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020601 Setor Serviços Urbanos
 255 15.452.0007.2035.0000MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 2.592,60
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 100000 GERAL TOTAL
 257 15.452.0007.1001.0000AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 21.400,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 100036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
 258 15.452.0007.1001.0000AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 1.200,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
 259 15.451.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 17.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100030 GERAL HÍDRICOS
 260 15.451.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 7.600,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100030 GERAL HÍDRICOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 130.189,48
Fontes de Recurso
 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Zacarias, 25 de Janeiro de 2018
 LUCINÉIA ZACARIAS 
 PREFEITA MUNICIPAL 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, 
por afixação em local de costume. 
 MAITE GONÇALVES DA SILVA 
 Responsável pelo Expediente