norma nº 1466/2018

 
 LEI Nº 1466/18, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
 
 LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 47.672,00 distribuídos as seguintes dotações: 
020202 Setor Ensino Fundamental 
 262 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 17.172,00
 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 00100
 01 TESOURO
 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
020302 Setor Atenção Básica 
 263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 17.500,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300002 SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
 264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 13.000,00
 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 00100
 01 TESOURO
 310000 SAÚDE-GERAL
 Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
 Superávit Financeiro: 47.672,00
 Fontes de Recurso 
 Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o 
PPA e a LDO vigente. 
 Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos nove (09) dias do mês de 
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018).
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por 
afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente