norma nº 1467/2018

LEI Nº 1467/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 892.472,19 distribuídos as seguintes dotações: 
 020102 Setor Administração
 20 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 78.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 27 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 020103 Setor Controladoria
 31 04.123.0002.2005.0000MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 5.300,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 37 04.123.0002.2005.0000MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 020201 Setor Ensino Infantil
 47 12.365.0003.2011.0000MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
 01 TESOURO
 210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
 54 12.365.0003.2011.0000MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 20.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 210002 ENSINO INFANTIL - QESE
 020201 Setor Ensino Infantil
 56 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 20.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 210 002 ENSINO INFANTIL - QESE
 020202 Setor Ensino Fundamental
 59 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 6.800,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
 64 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 13.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
 67 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.029,75
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
 69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
 71 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
 020205 Setor Alimentação e Nutrição
 91 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 3.661,95
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 100 040 PNAE
 020302 Setor Atenção Básica
 101 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 20.888,16
 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 003 SAÚDE - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
 020302 Setor Atenção Básica
 102 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 24.277,63
 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 049 SAUDE - INCENTIVO ACADEMIA DA SAÚDE
 104 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 4.514,78
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 002 SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
 105 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 10.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 029 SAÚDE - PROGRMA MELHORIA A QUALIDADE
 111 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 12.237,40
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE
 112 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 253.375,01
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE
 116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 7.320,13
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE
 117 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 21.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE-GERAL
 118 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 14.069,31
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 006 SAÚDE - PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL
 123 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 44.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
 020302 Setor Atenção Básica
 125 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 5.396,88
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
 020303 Setor Média e Alta Complexidade
 126 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 14.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE-GERAL
 131 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 40.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE-GERAL
 132 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 3.410,23
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 017 SAÚDE - TETO MUNICIPAL
 135 10.302.0004.2023.0000 MANUTENÇÃO MAC BUCAL 10.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 039 SAUDE - LABORATORIO DE PROTESE
 020304 Setor Assistência Farmacêutica
 142 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 684,84
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.:00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300 027 SAUDE - FUNDO A FUNDO
 143 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.630,52
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 145 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 310 000 SAÚDE-GERAL
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 154 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.163,93
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE
 155 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15.611,67
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE
 020401 Setor Cultura
 156 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 17.800,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 162 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 020501 Setor Desenvolvimento Social
 180 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.300,00
 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.:00100
 01 TESOURO
 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
 020601 Setor Serviços Urbanos
 202 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 47.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Superávit Financeiro: 852.472,19
 Fontes de Recurso 
Anulação: 
 020302 Setor Atenção Básica
 103 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -40.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAG. FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.:00100
 01 TESOURO
 310000 SAÚDE-GERAL
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente. 
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e três (23) dias do mês de 
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018).
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por 
afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente