norma nº 1468/2018

 LEI Nº 1468/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 226.931,73 distribuídos as seguintes dotações: 
 020205 Setor Alimentação e Nutrição
 270 12.306.0003.2018.0000MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 7.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL
 020302 Setor Atenção Básica
 265 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 2.942,51
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020303 Setor Média e Alta Complexidade
 266 10.302.0004.2023.0000MANUTENÇÃO MAC BUCAL 36.422,81
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 267 10.304.0004.2025.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.955,42
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 268 10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 55.584,45
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020302 Setor Atenção Básica
 269 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 112.026,54
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300001 SAÚDE - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Superávit Financeiro: 226.931,73
 Fontes de Recurso 
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente. 
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e três (23) dias do mês de 
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018).
LUCINEIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por 
afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente