norma nº 1472/2018

LEI Nº 1472/18, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
 
LUCINÉIA ZACARIAS, PREFEITA DO MUNICIPIO DE ZACARIAS, Faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 160.556,60 distribuídos as seguintes dotações: 
 020302 Setor Atenção Básica
 274 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 8.751,60
 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:00100
 01 TESOURO
 310000 SAÚDE-GERAL
 275 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 5.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 276 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020601 Setor Serviços Urbanos
 273 15.451.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 41.805,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100030 GERAL HÍDRICOS
 020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
 271 20.605.0008.2039.0000MANUTENÇÃO AGRICULTURA 97.500,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 100012 MAPA - TRATOR
 272 20.605.0008.2039.0000MANUTENÇÃO AGRICULTURA 2.500,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100012 MAPA - TRATOR
 
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Excesso: 97.500,00
 Fontes de Recurso 
Superávit Financeiro: 53.056,60
 Fontes de Recurso 
Anulação: 
 020302Setor Atenção Básica
 116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -10.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente. 
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos oito (08) dias do mês de março (03) do 
ano de dois mil e dezoito (2018). 
 LUCINEIA ZACARIAS 
 Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, 
na data supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente